Ilustração editorial: Mão assina um contrato sobre a mesa, ao lado de um rastreador, um chip, uma chave de carro e uma caixa aberta de devolução.

Para o dono da empresa de rastreamento, com a base rodando ou começando, e para a associação de proteção veicular e o provedor de internet que emprestam o rastreador ao cliente

Contrato de rastreamento veicular: o que precisa ter, comodato do rastreador e devolução

Por Equipe técnica SmartGPSPublicado em 17 min de leitura

Resposta curta

O contrato de rastreamento veicular entre a empresa de rastreamento e o cliente diz quem é dono do rastreador, o que a mensalidade cobre, quem pode pedir o bloqueio do veículo, como o aparelho volta no cancelamento e o que acontece com os dados de localização. No comodato, o rastreador é emprestado ao cliente e continua sendo da empresa de rastreamento, e o cliente tem de conservá-lo e devolvê-lo no fim (Código Civil, arts. 579 e 582).

Este guia vale para qualquer plataforma de rastreamento. Ele não é parecer jurídico e não traz modelo de contrato pronto: lista o que o contrato precisa dizer, com o artigo de lei quando há um, para você levar ao seu advogado.

Neste guia11 seções

O que precisa ter num contrato de rastreamento veicular?

Um contrato de rastreamento veicular precisa responder a dez pontos, como de quem é o aparelho, o que a mensalidade cobre, quem pede o bloqueio e quando o rastreador volta. Para cada ponto, o que escrever e a lei ou o motivo:

  1. Partes e veículos:nome e CPF ou CNPJ do cliente; placa de cada veículo; IMEI do rastreador e número do chip instalados em cada um. Isso liga o contrato ao aparelho e à ordem de serviço de instalação.
  2. Serviço:o que a mensalidade cobre (plataforma, app do cliente, alertas, histórico, horário de atendimento) e o que o serviço não promete: rastreamento não substitui o seguro do veículo e não garante a recuperação. É a informação clara ao consumidor (CDC, art. 6º, III).
  3. Aparelho:se o rastreador é emprestado em comodato, alugado ou vendido, e de quem é o chip (Código Civil, arts. 565 e 579).
  4. Instalação, troca e retirada:quem instala, quem paga a troca do aparelho com defeito, quem responde por dano de mau uso e como a retirada é marcada (Código Civil, art. 582).
  5. Mensalidade, reajuste e atraso:valor, vencimento, forma de pagamento, índice e data do reajuste, juros e multa por atraso e o que fica suspenso enquanto o cliente não paga. Índice e data escritos evitam reajuste a critério de um lado só; se o cliente é consumidor, a cláusula que deixa a empresa mudar o preço sozinha é nula (CDC, art. 51, X). O percentual de juros e multa, o advogado confere.
  6. Bloqueio do veículo:quem pode pedir, por qual canal, como a empresa confirma quem pede e em que situação o comando é enviado (veja a seção do bloqueio, abaixo).
  7. Cancelamento:aviso prévio, como pedir e se há multa, com o mesmo direito de cancelar para os dois lados. Se o cliente é consumidor: CDC, art. 51, XI, e desistência em 7 dias na venda fora do estabelecimento (art. 49).
  8. Devolução do aparelho:prazo em dias depois do cancelamento, onde e como devolver e o que acontece se o aparelho não voltar (Código Civil, arts. 397 e 582).
  9. Dados de localização:para que a posição é usada, por quanto tempo o histórico fica guardado, quem acessa e quem é o controlador; pode ir no contrato ou no aviso de privacidade que vai com ele (LGPD, art. 9º).
  10. Prazo, renovação e foro:quando o contrato começa, como renova e a cidade onde se resolve uma disputa. O advogado confere o foro quando o cliente é consumidor.

Antes de fechar o texto, confira o contrato da sua empresa com a plataforma de rastreamento: o que você promete ao cliente sobre histórico, alertas e atendimento precisa caber no que a plataforma garante à sua empresa. Quem confirma o texto do seu contrato é o seu advogado.

O contrato de locação do carro ou da moto, da locadora com o locatário, é outro documento: o guia sistema para locadora de motos trata dele. A regularização que a Lei 14.967/2024 pede junto à Polícia Federal também é outro assunto, explicado no guia da regulamentação. Quem confirma a regularização da sua empresa é o seu advogado ou contador.

Como funciona o comodato do rastreador e de quem é o aparelho?

O comodato do rastreador é o empréstimo do aparelho ao cliente, sem cobrança pelo aparelho, enquanto durar o contrato de rastreamento: o rastreador continua sendo da empresa de rastreamento, e o cliente só o usa. O Código Civil chama de comodato o empréstimo, sem cobrança, de coisa não fungível e diz que ele se completa com a entrega do bem (art. 579).

O que o Código Civil diz, e como isso entra no contrato de rastreamento:

  • O cliente conserva o aparelho como se fosse dele e só o usa como o contrato diz; se não, responde por perdas e danos (art. 582). No contrato: não mexer na instalação, não tirar o rastreador do veículo e avisar antes de vender ou trocar o veículo.
  • Atrasar a devolução tem custo.O cliente em mora paga, até devolver, o aluguel do aparelho que a empresa de rastreamento arbitrar (art. 582).
  • Sem prazo combinado, vale o prazo necessário para o uso concedido (art. 581). Por isso o contrato liga o empréstimo ao serviço: acabou o rastreamento, o aparelho volta.

Na prática, o comodato se prova com um termo que lista cada aparelho pelo IMEI, com o número do chip, a placa do veículo e a data da instalação. A ordem de serviço de instalação, com o IMEI, as fotos do aparelho e o aceite do cliente, registra a entrega. O guia ordem de serviço para empresa de rastreamento mostra o checklist.

Comodato é empréstimo sem cobrança pelo aparelho. Se a mensalidade cobra pelo uso do rastreador, o caso pode ser locação, que o Código Civil define como ceder o uso de coisa não fungível mediante retribuição (art. 565). Que nome dar ao seu contrato, o advogado decide.

Comodato, locação ou venda do rastreador: o que muda para a empresa de rastreamento?

Comodato, locação ou venda do rastreador mudam quem fica dono do aparelho: nos dois primeiros, a empresa de rastreamento continua dona e recebe o rastreador de volta no fim; na venda, ele passa a ser do cliente. A escolha muda o dinheiro que a empresa põe antes da primeira mensalidade, quem paga o defeito e o que acontece no cancelamento.

  • De quem é o rastreador:no comodato e na locação, da empresa de rastreamento; na venda, do cliente.
  • O que o cliente paga:no comodato, o serviço e nada pelo aparelho; na locação, o serviço e um valor pelo uso do aparelho; na venda, o serviço e o preço do aparelho.
  • Dinheiro antes da 1ª mensalidade:no comodato e na locação, a empresa compra o aparelho; na venda, o cliente paga o aparelho na compra.
  • Aparelho com defeito:no comodato, a empresa troca, como o contrato disser, e o dano por mau uso fica com o cliente (Código Civil, art. 582); na locação, a empresa troca, e o cliente devolve no estado em que recebeu, salvo o desgaste do uso normal (Código Civil, art. 569, IV); na venda, vale a garantia que o contrato der e, se o cliente for consumidor, o prazo para reclamar de vício aparente (CDC, art. 26, II: 90 dias para produto durável; no vício oculto, o prazo conta de quando o problema aparece, § 3º).
  • No cancelamento:no comodato e na locação, o aparelho volta, numa ordem de serviço de retirada; na venda, o aparelho fica com o cliente.
  • Depois que volta:no comodato e na locação, o aparelho é conferido, volta ao estoque e pode ir para outro cliente; na venda, não volta.
  • O que a empresa controla:no comodato, estoque, retirada e aparelho que não volta; na locação, também a cobrança do uso; na venda, a garantia e o chip do aparelho vendido.

Não há resposta única. O comodato tira do cliente o custo de entrada e mantém o aparelho com a empresa de rastreamento, mas pede caixa para comprar os rastreadores antes da primeira mensalidade e uma rotina de retirada. A venda traz o dinheiro do aparelho na compra e acaba com a retirada, mas o aparelho deixa de ser da empresa no dia da venda. A empresa pode usar os dois, cada um com o seu contrato, conforme o público.

Nos três casos, o contrato diz de quem é o chip de dados: ele custa todo mês, um por rastreador, e precisa ser cancelado ou retirado quando o serviço acaba. O que entra na conta de quem está começando está no guia como abrir uma empresa de rastreamento.

O que fazer quando o cliente cancela e não devolve o rastreador em comodato?

Quando o cliente cancela o rastreamento e não devolve o rastreador em comodato, a empresa de rastreamento pede a devolução por escrito, no prazo que o contrato fixou; passado o prazo, o cliente em mora paga, até devolvê-lo, o aluguel do aparelho que a empresa de rastreamento arbitrar (Código Civil, art. 582), num valor que o advogado confere. Se o contrato não tem prazo de devolução, a mora depende de interpelação, judicial ou extrajudicial (art. 397, parágrafo único), e por isso o prazo escrito no contrato importa.

  1. No dia do cancelamento, abra a ordem de serviço de retiradae combine a data e o local com o cliente.
  2. Peça a devolução por escritopor um canal que guarde a data, com o prazo do contrato e a forma de entrega.
  3. Na retirada, confira o IMEI do aparelho contra o cadastro do veículotire o aparelho do veículo e volte com ele ao estoque, com o cadastro atualizado.
  4. Decida o que fazer com o chip do aparelho que não voltou: ele continua custando todo mês.
  5. Passado o prazo, leve o caso ao seu advogadocom o contrato, o termo de comodato, a ordem de serviço de instalação e os pedidos de devolução.

Atraso de pagamento e aparelho não devolvido são assunto de cobrança. Se o contrato pode prever o bloqueio do veículo nesses casos, quem responde é o seu advogado.

O checklist de retirada está no guia ordem de serviço para empresa de rastreamento.

O que o contrato de rastreamento diz sobre o bloqueio do veículo?

O contrato de rastreamento diz quem pode pedir o bloqueio do veículo, por qual canal, como a empresa de rastreamento confirma quem está pedindo e em que situação o comando é enviado, como roubo ou furto. Diz também que o bloqueio depende do rastreador, da instalação, do sinal e da rede, e por isso não é garantido em todo caso.

  • Quem pede:o titular do contrato e as pessoas que ele autorizar por escrito, com nome e telefone.
  • Por onde:o telefone da central da empresa de rastreamento, ou o app, se a plataforma permitir.
  • Como confirmar:uma palavra-chave combinada na assinatura, para a central não bloquear o veículo a pedido de quem não é o cliente.
  • Quando:roubo, furto ou outro caso que o contrato listar.
  • Com segurança:o comando segue a orientação do fabricante do rastreador sobre quando o bloqueio é seguro.
  • Registro:data, hora, quem pediu e quem enviou o comando.
  • Desbloqueio:quem pode pedir e como.

O atraso da mensalidade é assunto de cobrança. Se o seu contrato pode prever o bloqueio do veículo por atraso, quem responde é o seu advogado.

Que regras do Código de Defesa do Consumidor valem para o contrato de rastreamento?

O Código de Defesa do Consumidor vale para o contrato de rastreamento quando o cliente da empresa de rastreamento é consumidor, isto é, usa o serviço como destinatário final; pessoa física ou jurídica pode ser consumidora (CDC, art. 2º). Se o seu cliente é consumidor, quem confirma é o seu advogado.

  • Ler antes de assinar (CDC, art. 46):mande o contrato antes da assinatura, em texto que dê para entender; sem isso, ele não obriga o consumidor.
  • Contrato de adesão (CDC, art. 54, §§ 3º e 4º):letra de tamanho 12 ou maior, termos claros e cláusula que limita direito do cliente em destaque.
  • Informação (CDC, art. 6º, III):preço, o que o serviço inclui e os riscos, ditos com clareza.
  • Reajuste (CDC, art. 51, X):índice e data escritos: a empresa não muda o preço sozinha.
  • Cancelamento (CDC, art. 51, XI):se a empresa pode cancelar o contrato, o cliente também pode.
  • Mudança depois de assinado (CDC, art. 51, XIII):a empresa não muda sozinha o conteúdo ou a qualidade do contrato depois de assinado.
  • Venda fora do estabelecimento (CDC, art. 49):na venda fora do estabelecimento, como por telefone ou na casa do cliente, ele pode desistir em 7 dias da assinatura ou do recebimento, com devolução imediata do que pagou.

Pelo art. 51 do CDC, são nulas de pleno direito as cláusulas que deixam a empresa mudar o preço sozinha, cancelar o contrato sem dar o mesmo direito ao cliente ou mudar sozinha o conteúdo ou a qualidade dele (incisos X, XI e XIII). Quem confirma o texto do seu contrato é o seu advogado.

O que o contrato de rastreamento precisa dizer sobre os dados de localização?

O contrato de rastreamento, ou o aviso de privacidade que vai com ele, precisa dizer para que a localização do veículo é usada, por quanto tempo o histórico fica guardado, quem é o controlador dos dados e como falar com ele, com quem eles são compartilhados e quais são os direitos do titular: estão entre as informações que a LGPD manda deixar disponíveis ao titular de forma clara (art. 9º). Quando a posição do veículo se liga a uma pessoa física identificável, como o motorista ou o dono que é pessoa física, ela é dado pessoal (LGPD, art. 5º, I).

  • Finalidade:rastrear o veículo, mandar os alertas combinados e apoiar a busca em caso de roubo ou furto.
  • Base legal:quando o titular dos dados assina o contrato, o tratamento pode se apoiar na execução do contrato (art. 7º, V). O motorista que não assinou também é titular, e a base para os dados dele, o advogado define.
  • Quem dirige sabe:o rastreamento é do veículo, e quem dirige precisa saber que ele é rastreado. O contrato diz quem avisa o motorista.
  • Câmera:se o veículo tem câmera, o contrato diz isso. A câmera fica à vista, e o motorista precisa saber que o veículo tem câmera a bordo.
  • Histórico:por quanto tempo fica guardado durante o contrato e o que acontece com ele no fim. A LGPD trata o fim do período de tratamento como término (art. 15, II) e manda eliminar os dados depois, com exceções como a obrigação legal (art. 16).
  • Controlador e operador (LGPD, art. 5º, VI e VII):quem decide sobre os dados e quem os trata em nome dele. Confira no contrato da sua empresa com a plataforma quem é quem; o contrato com o cliente precisa combinar com ele.

A associação de proteção veicular e o provedor de internet precisam do mesmo contrato?

A associação de proteção veicular e o provedor de internet que emprestam o rastreador precisam das mesmas cláusulas sobre o aparelho: de quem ele é, como o cliente o conserva, quando ele volta e o que acontece com os dados de localização. O que muda é quem está em cada ponta do contrato.

  • Associação de proteção veicular:o rastreador é comprado e instalado pela associação ou pela empresa de rastreamento que ela contratar. O contrato com o associado diz de qual das duas é o aparelho e quem faz a retirada quando ele sai. Mais em rastreamento para associação de proteção veicular.
  • Provedor de internet:o assinante contrata o rastreamento à parte, como mais um produto, e o contrato do rastreamento traz as cláusulas próprias do rastreador. Como o serviço é classificado no contrato e na nota fiscal, o contador e o advogado do provedor dizem. Mais em rastreamento veicular para provedor de internet.

Como a plataforma de rastreamento ajuda a controlar os contratos dos clientes?

A plataforma de rastreamento ajuda quando mostra, ao lado de quem pagou e de quem atrasou, quais clientes ainda estão sem contrato, e quando a cobrança e a retirada do rastreador saem do mesmo cadastro. Ao comparar plataformas, pergunte:

  • O contrato fica no cadastro do cliente, e uma tela mostra quem está sem contrato?
  • Dá para mandar o contrato por link e ver se ele foi visto e assinado?
  • A cobrança da mensalidade sai da mesma plataforma?
  • O cliente em atraso perde o acesso ao app sem que o veículo seja bloqueado?
  • A retirada do rastreador vira uma ordem de serviço com checklist?

Na SmartGPS, a tela da base mostra quem pagou, quem atrasou e quem está sem contrato. O contrato vai por link, e o cliente assina pelo celular, com selfie e localização; a tela mostra se ele foi enviado, visto, assinado ou se venceu. A cobrança sai da conta Asaas da própria empresa de rastreamento, e o cliente final paga a fatura pelo app. Quando a empresa marca o cliente como inadimplente, ele perde o acesso ao app até regularizar, e a ordem de retirada do rastreador já sai aberta. Na SmartGPS, a plataforma não manda bloqueio do veículo por falta de pagamento. O passo a passo está em como cobrar o cliente da empresa de rastreamento.

O contrato da sua empresa com a plataforma é outro documento: os pontos para comparar, como fidelidade, aviso prévio e saída, estão em como escolher a plataforma de rastreamento.

Quer acompanhar contratos, cobrança e retirada numa plataforma só?

Na SmartGPS, a empresa de rastreamento contrata pelo site: vê o contrato e os valores, aceita, paga e recebe o acesso. O contrato é sem fidelidade. Se a sua base está em outra plataforma, o guia de migração mostra como trocar sem trocar o rastreador.

Contratar pelo site

Ficou com dúvida sobre a plataforma? Fale com a equipe da SmartGPS, em horário comercial:

Conversar no WhatsApp · (11) 94588-0772

Perguntas frequentes

O que precisa ter num contrato de rastreamento veicular entre a minha empresa de rastreamento e o cliente?

As partes e os veículos, com o IMEI e o chip de cada rastreador; o que a mensalidade cobre e o que o serviço não promete; se o rastreador é emprestado em comodato, alugado ou vendido; instalação, troca e retirada; mensalidade, reajuste e atraso; quem pode pedir o bloqueio do veículo e como; cancelamento e prazo de devolução do aparelho; dados de localização; prazo e foro. Quando o cliente é consumidor, valem também as regras do Código de Defesa do Consumidor, como letra de tamanho 12 ou maior no contrato de adesão (art. 54, § 3º). Quem confirma o texto é o seu advogado.

Como funciona o comodato do rastreador? O aparelho continua sendo da empresa de rastreamento?

Continua. No comodato, a empresa de rastreamento empresta o rastreador ao cliente, sem cobrar pelo aparelho, enquanto durar o contrato de rastreamento (Código Civil, art. 579). O cliente conserva o aparelho, só o usa como o contrato diz e o devolve no fim; se ficar em mora na devolução, paga até devolver o aluguel que a empresa de rastreamento arbitrar (art. 582). Um termo com o IMEI, o chip e a placa de cada veículo registra o que foi emprestado.

Comodato ou venda do rastreador: o que é melhor para a minha empresa de rastreamento?

Depende do caixa e da rotina de retirada. No comodato, a empresa de rastreamento compra o aparelho antes da primeira mensalidade, continua dona dele e o recebe de volta no cancelamento, para instalar em outro cliente. Na venda, o cliente paga o aparelho e fica com ele, e a empresa não tem retirada a fazer. Se a mensalidade cobra pelo uso do aparelho, o caso pode ser locação (Código Civil, art. 565), e o advogado decide o nome do contrato.

O que fazer quando o cliente cancela o rastreamento e não devolve o rastreador em comodato?

Abra a ordem de serviço de retirada no dia do cancelamento, peça a devolução por escrito com o prazo do contrato e, na retirada, confira o IMEI contra o cadastro do veículo. Passado o prazo, o cliente em mora paga, até devolver, o aluguel do aparelho arbitrado pela empresa de rastreamento (Código Civil, art. 582), num valor que o advogado confere. Se o contrato não tem prazo de devolução, a mora depende de interpelação judicial ou extrajudicial (art. 397, parágrafo único). O passo seguinte, o seu advogado decide.

Qual plataforma de rastreamento ajuda a mandar o contrato para o cliente e mostra quem ainda está sem contrato?

A que guarda o contrato no cadastro do cliente e mostra, numa tela, quem ainda está sem contrato, ao lado de quem pagou e de quem atrasou. Na SmartGPS, o contrato vai por link e o cliente assina pelo celular, com selfie e localização; a tela da base mostra quem pagou, quem atrasou e quem está sem contrato, a cobrança sai da conta Asaas da própria empresa de rastreamento, e o cliente que a empresa marca como inadimplente perde o acesso ao app até regularizar. A empresa de rastreamento contrata a SmartGPS pelo site, sem fidelidade.

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